Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Município gaúcho terá que pagar cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida

O município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, terá de custear uma cirurgia de redução de estômago para uma moradora da cidade portadora de obesidade mórbida.

STJ nega liminar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau está preso em regime domiciliar.

Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em espécie com cartão de crédito corporativo da administração pública.

Câmara aprova Lei Geral do Turismo

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Plenário aprova projeto que permite o funcionamento das ZPEs

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico

Light Serviços de Eletricidade S/A foi responsabilizada pelo choque de caminhão-baú com fio de alta tensão abaixo da altura regulamentar de via pública no Rio de Janeiro.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.